Termos e Condições Gerais de Serviço

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos e Condições Gerais de Serviço, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: O site BuscaAquiBDC e todos os seus serviços relacionados;
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma;
• Anunciante: Usuário que publica anúncios na Plataforma;
• Interessado: Usuário que busca produtos ou serviços na Plataforma;
• Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagem, vídeo ou dado inserido na Plataforma.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a Plataforma BuscaAquiBDC, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições Gerais de Serviço, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a BuscaAquiBDC. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A BuscaAquiBDC é uma plataforma digital de classificados que conecta anunciantes e interessados em produtos e serviços diversos. Nossos serviços incluem:

• Publicação de anúncios classificados;
• Sistema de busca e filtros avançados;
• Ferramentas de comunicação entre usuários;
• Recursos de destaque para anúncios;
• Planos de assinatura com benefícios adicionais;
• Sistema de avaliações e comentários;
• Suporte ao cliente.

4. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para utilizar determinados recursos da Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta;
• Atualizar suas informações sempre que necessário;
• Garantir que possui capacidade legal para celebrar contratos;
• Não criar múltiplas contas sem autorização expressa.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes termos.

5. REGRAS PARA ANÚNCIOS

Todos os anúncios publicados na Plataforma devem cumprir as seguintes diretrizes:

5.1 Conteúdo Permitido

• Produtos e serviços legais e lícitos;
• Descrições verdadeiras e precisas;
• Imagens reais e atuais do produto/serviço;
• Preços claros e transparentes;
• Informações de contato válidas.

5.2 Conteúdo Proibido

É expressamente proibido anunciar:

• Produtos ilegais, roubados ou falsificados;
• Armas, munições e explosivos;
• Drogas ilícitas e medicamentos controlados;
• Serviços de natureza sexual ou adulta;
• Animais em extinção ou protegidos por lei;
• Produtos que violem direitos autorais;
• Esquemas de pirâmide ou marketing multinível;
• Conteúdo discriminatório, ofensivo ou difamatório.

6. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

6.1 Anunciantes

Os anunciantes são responsáveis por:

• Garantir a veracidade de todas as informações fornecidas;
• Possuir legal propriedade ou autorização para vender os itens anunciados;
• Cumprir todas as leis aplicáveis à venda de seus produtos/serviços;
• Manter atualizadas as informações dos anúncios;
• Responder de forma educada e profissional aos interessados;
• Honrar os compromissos assumidos nas negociações.

6.2 Interessados

Os interessados são responsáveis por:

• Verificar a veracidade das informações antes de efetuar compras;
• Tomar todas as precauções necessárias durante as negociações;
• Não utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas;
• Respeitar os termos acordados com os anunciantes;
• Denunciar comportamentos suspeitos ou inadequados.

7. TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS

A BuscaAquiBDC atua exclusivamente como intermediadora, conectando anunciantes e interessados. Não somos parte das transações realizadas entre usuários e não temos controle sobre:

• A qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados;
• A veracidade das informações fornecidas pelos usuários;
• A capacidade dos usuários de completar transações;
• O cumprimento de garantias ou condições acordadas entre as partes.

Todas as negociações, acordos e transações são de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.

8. PLANOS DE ASSINATURA E PAGAMENTOS

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com recursos e benefícios variados:

• Plano Gratuito: Acesso básico com limitações;
• Planos Pagos: Recursos premium com diferentes níveis de benefícios.

Os valores, condições e recursos de cada plano estão descritos na página específica de planos. As cobranças são processadas de acordo com o ciclo escolhido (mensal ou anual).

O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento, mantendo-se o acesso aos recursos pagos até o final do período já pago.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da BuscaAquiBDC ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

Ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede à BuscaAquiBDC uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar e distribuir tal conteúdo para fins de operação e promoção da Plataforma.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Coletamos, utilizamos e protegemos suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Você tem direito ao acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados pessoais, conforme previsto na legislação vigente.

11. MODERAÇÃO E REMOÇÃO DE CONTEÚDO

Reservamo-nos o direito de moderar, editar, remover ou recusar qualquer conteúdo que:

• Viole estes termos ou nossas políticas;
• Seja considerado inadequado, ofensivo ou prejudicial;
• Infrinja direitos de terceiros;
• Seja reportado por outros usuários;
• Viole leis ou regulamentações aplicáveis.

A moderação pode ser realizada por sistemas automatizados ou revisão humana, sem aviso prévio.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A BuscaAquiBDC não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio;
• Transações realizadas entre usuários;
• Conteúdo publicado por terceiros;
• Interrupções temporárias do serviço;
• Ações de terceiros ou eventos fora de nosso controle.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma, temporária ou permanentemente, nas seguintes situações:

• Violação destes termos ou de nossas políticas;
• Atividade fraudulenta ou suspeita;
• Uso inadequado da Plataforma;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Não pagamento de taxas devidas;
• Inatividade prolongada da conta.

14. DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES

Disponibilizamos canais para denúncias de conteúdo inadequado, comportamento abusivo ou violação destes termos. Todas as denúncias são analisadas e, quando procedentes, resultam em medidas apropriadas.

Para denúncias relacionadas a direitos autorais, siga o procedimento específico disponível em nossa central de ajuda.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por negociação direta ou mediação.

Caso necessário, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

A tolerância com eventual descumprimento não constitui renúncia de direitos. Estes termos são válidos por prazo indeterminado.

Atualizações destes termos serão comunicadas através da Plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

17. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes termos, entre em contato conosco: